TST - AG-AIRR - 1326/2001-010-08-40


22/abr/2005

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. 1. Se a Agravante não logra demonstrar a admissibilidade do agravo de instrumento denegado, mediante a juntada das razões do recurso de revista, peça essencial para a aferição das hipóteses previstas nas alíneas a b e c, do artigo 896, da CLT, impõe-se, como medida de direito, a manutenção da decisão agravada, a teor do que dispõem o artigo 897, § 5º, inciso II, da CLT e a Instrução Normativa nº 16/99 do TST. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1326/2001-010-08-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, ausência de traslado das razões do recurso de revista.

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