TST - AIRR - 2023/2001-077-03-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR Se a alegação de responsabilidade subsidiária da ora Agravante constava, ainda que implicitamente, da peça exordial, não há falar em alteração da causa de pedir, razão pela qual não houve afronta direta aos artigos 128 e 460 do CPC. HORAS EXTRAS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS O apelo está desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2023/2001-077-03-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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