TST - AIRR - 1265/2002-035-03-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Reconhecido, pelo eg. Regional, que o reclamante era sócio do reclamado, com espeque nas provas oral e documental, confirmadoras da inexistência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório para o reconhecimento do vínculo empregatício, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Outrossim, revelam-se inservíveis os arestos que não alcançam com a especificidade necessária todo o panorama fático-probatório do caso sub examine. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1265/2002-035-03-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›