STJ - RHC 13867 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0001574-5


09/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, §
3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO
PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
writ que pretende ver reconhecido o excesso de prazo na formação da
culpa.
Precedentes jurisprudenciais.
Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13867 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0001574-5
Fonte DJ 09.06.2003 p. 304
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, art.

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