STJ - EDcl no AgRg no Ag 453814 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0059287-3


09/jun/2003

Embargos de declaração. Agravo regimental desprovido. Omissão
inexistente.
1. Não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão no Acórdão
ora embargado. O decisum ora embargado está devidamente fundamentado
no sentido de que ultrapassar os fundamentos do Acórdão recorrido e
acatar a tese recursal, de que cabível a denunciação da lide no caso
presente, somente seria possível mediante a análise de cláusulas
contratuais, prática vedada em sede de recurso especial, nos termos
da Súmula nº 05/STJ.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 453814 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0059287-3
Fonte DJ 09.06.2003 p. 268
Tópicos embargos de declaração.

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