TST - ED-RR - 18012/2003-902-02-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DESTE TRIBUNAL. Pretensão de modificação da decisão embargada, em que se aplicou o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 18012/2003-902-02-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, orientação jurisprudencial nº 320 da subseção i especializada em dissídios.

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