TST - ED-AIRR - 451/2002-012-01-40


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade do julgado, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 451/2002-012-01-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados, não demonstrada omissão, contradição.

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