STJ - REsp 437348 / AC RECURSO ESPECIAL 2002/0059863-3


09/jun/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. SÚMULA 07/STJ. FURTO.
ABSOLVIÇÃO.
“A pretendida desconstituição da decisão vergastada esbarra no
cotejo de provas, exigindo profunda incursão em matéria de fato,
vedado pelo verbete consagrado na Súmula 7 do STJ, porquanto
far-se-ia necessário adentrar no terreno probatório para verificar a
análise de tal questão.”
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 437348 / AC RECURSO ESPECIAL 2002/0059863-3
Fonte DJ 09.06.2003 p. 288
Tópicos recurso especial, penal, processo penal.

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