TST - AIRR - 122394/2004-900-01-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE SEM CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas não ofende o direito à ampla defesa, quando desnecessário em razão da existência de outros elementos probatórios esclarecedores dos fatos da controvérsia, em especial o depoimento da própria parte autora. O magistrado tem ampla liberdade na condução do processo, à luz do artigo 765 da CLT, cabendo a ele sopesar os elementos probatórios relevantes à solução das controvérsias trazidas a juízo. Incólume o art. 5º, LV, da CF/88. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 122394/2004-900-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indeferimento da prova testemunhal.

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