TST - RR - 1613/2001-025-05-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. “RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 9º E 10º DA CLT E DISSENSO PRETORIANO. A tese esposada pelo Regional, no sentido de ser necessária a prova de que os sócios praticaram atos com excesso de mandato ou violaram contrato ou a lei ou agiram dolosamente para se aplicar a teoria da despersonalização da pessoa jurídica, impulsiona o recurso de revista por divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento”. (Juíza Wilma Nogueira Vaz da Silva). RECURSO DE REVISTA. PROCESSO COGNITIVO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 1613/2001-025-05-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, “responsabilidade dos sócios, art.

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