TST - RR - 123714/2004-900-01-00


22/abr/2005

AJUDA DE CUSTO - Não se há falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, inciso II, do CPC, porquanto o Regional não dirimiu a questão sob o ângulo da prova. Recurso de Revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA Com base no quadro fático-probatório traçado pelo Regional, o Reclamante não demonstrou que percebia remuneração inferior aos paradigmas indicados. A particularidade quanto à ausência de prova da diversidade de remuneração era essencial à demonstração do direito postulado. Intactos os artigos 333, II, do CPC e 818 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL A tese defendida pelo Reclamante, no Recurso de Revista, não encontra amparo no quadro fático-probatório traçado no acórdão recorrido, porquanto o Regional não menciona qual a causa de pedir da parcela, apenas afirmando que o Reclamante, na fase de conhecimento teve oportunidade para compelir o Reclamado a apresentar os documentos que julgasse necessários. Neste contexto, não há manifestação do Regional sobre a presunção de veracidade dos fatos narrados (art. 302 do CPC) decorrentes da contestação genérica. Incidência da Súmula 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 123714/2004-900-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos ajuda de custo, não se há falar.

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