TST - ED-AIRR - 50207/2002-902-02-40


22/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO PRETENSÃO INFRINGENTE. O acórdão embargado afirmou que a decisão recorrida estava em consonância com a OJ 270 da SBDI-1, o que elide qualquer alegação de violação a preceitos legais e/ou constitucionais (OJ 336 da SBDI-1). Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 50207/2002-902-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, inexistência de omissão pretensão infringente, o acórdão embargado afirmou.

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