TST - A-AIRR - 2098/1986-441-02-40


22/abr/2005

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. RAZÕES. AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. Na hipótese de Agravo de Instrumento com o objetivo de processar Recurso de Revista interposto em processo de execução, o traslado de cópia das razões do agravo de petição revela-se essencial, pois a controvérsia encontra-se delimitada nos termos do referido recurso e do acórdão respectivo. 2. Nesse contexto, não cuidando o Agravante de juntar cópia do agravo de petição, por certo que o agravo de instrumento não reúne condições de admissibilidade, por deficiência de instrumentação (artigo 896, § 5º, da CLT e item III da Instrução Normativa nº 16, do Tribunal Superior do Trabalho).

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2098/1986-441-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo, agravo de instrumento, traslado.

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