TST - AIRR - 306/1997-101-17-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não demonstrada ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição da República, é inadmissível o processamento de recurso de revista interposto em processo de execução (artigo 896, § 2º, da CLT e Enunciado nº 266 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 306/1997-101-17-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em processo de execução, não demonstrada ofensa direta.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›