TST - AIRR - 10064/2003-001-20-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. VINCULO DE EMPREGO. Decisão regional que, com base na prova testemunhal, entendeu demonstrada a prestação de serviços pela trabalhadora na atividade-fim empresarial, vedado o revolvimento da matéria fático-probatória nesta instância extraordinária (Enunciado 126/TST). Inaplicabilidade, em decorrência, do Enunciado 331, item III, desta Corte, a afastar a contrariedade invocada. Violações dos arts. 5º, XXXVI e LV, e 170 da Constituição da República, não configurada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10064/2003-001-20-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, terceirização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›