TST - RR - 121/2003-005-19-00


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL PIRC. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada violação a dispositivo de lei nem à Constituição da República, tampouco divergência jurisprudencial. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada contrariedade à Súmula 294 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 121/2003-005-19-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, plano de incentivo à rescisão contratual pirc, indenização.

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