TST - AIRR - 743/1999-271-04-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DIFERENÇA DE FÉRIAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ENUNCIADO Nº 126/TST DESPROVIMENTO O Recurso de Revista pretende mero reexame do quadro fático-probatório, vedado pelo Enunciado nº 126/TST. RECONVENÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 94 DA SBDI-1 O Recurso não preencheu os requisitos previstos no art. 896 da CLT, na medida em que não indicou violação legal ou constitucional específica, a teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 94 da SBDI-1, nem divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 743/1999-271-04-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento diferença de férias adicional de insalubridade, enunciado nº 126/tst desprovimento.

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