TST - ED-AIRR - 1008/2000-046-15-40


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO HÁBIL DAS PEÇAS TRASLADADAS. O acórdão embargado não se ressente dos vícios ensejadores do manejo de embargos declaratórios, em especial da omissão, a teor do artigo 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1008/2000-046-15-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, falta de autenticação hábil das peças trasladadas, o acórdão embargado não.

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