TST - AIRR - 775/2001-011-13-42


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbrando, nos atos processuais praticados pela parte agravante, nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como "improbus litigator". RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO LEGAL E CONTRARIEDADE À OJ.

Tribunal TST
Processo AIRR - 775/2001-011-13-42
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé argüida em contraminuta, não configuração.

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