STJ - HC 27981 / GO HABEAS CORPUS 2003/0059734-8


16/jun/2003

"HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE
DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Fundamentada está tal decisão que decretou a custódia provisória do
paciente, bem como a que a manteve. Por um lado, destacou o Juiz a
extrema gravidade dos fatos e o motivo repugnante pelo qual foi
cometido o crime. Pelo outro, suscita os veementes indícios de
autoria, bem como o fato de o paciente, na fase do inquérito
policial, ter desaparecido da cena do crime e ameaçado testemunhas,
recomendável se tornando sua segregação cautelar a fim de garantir a
aplicabilidade da lei penal.
O simples fato de ser o paciente investigado por crime previsto como
hediondo, já impede, por si só, a liberdade provisória, ex vi do
art. 2°, II da Lei 8.072/90.
No que diz respeito à assertiva do paciente de ter agido em legítima
defesa, não há como nesta via estreita de habeas corpus, analisar
todo o conjunto probatório de forma a atestar sua tese de defesa ou
mesmo a falta de provas a corroborar uma possível sentença
condenatória."
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27981 / GO HABEAS CORPUS 2003/0059734-8
Fonte DJ 16.06.2003 p. 363
Tópicos "habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, prisão preventiva, fundamentação.

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