STJ - HC 27120 / DF HABEAS CORPUS 2003/0026315-4


16/jun/2003

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DOS EMBARGOS
INFRINGENTES. PEDIDO PREJUDICADO.
Havendo notícias nos autos de que já foram publicados os Embargos
Infringentes opostos, descabe tratar, por perda de objeto, acerca do
alegado excesso de prazo em sua publicação.
Pedido prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 27120 / DF HABEAS CORPUS 2003/0026315-4
Fonte DJ 16.06.2003 p. 363
Tópicos habeas corpus, excesso de prazo na publicação dos embargos infringentes, pedido prejudicado.

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