STJ - HC 24345 / SP HABEAS CORPUS 2002/0114774-1


16/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE.
LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. PREJUDICADO.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
habeas corpus que objetiva a concessão do benefício da liberdade
provisória em virtude da inexistência dos motivos autorizadores da
custódia preventiva, bem como da ocorrência de excesso de prazo na
instrução criminal.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 24345 / SP HABEAS CORPUS 2002/0114774-1
Fonte DJ 16.06.2003 p. 356
Tópicos processual penal, habeas corpus, receptação.

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