TST - AIRR - 2669/1999-067-02-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATOS E PROVAS. REEXAME. VEDAÇÃO. ENUNCIADO 126/TST. O reclamante busca a reapreciação de fatos e provas, no intento de reverter decisão que lhe fora desfavorável. Todavia, o recurso de revista não se presta a tal desiderato, vez que se trata, verdadeiramente, de um recurso extraordinário, que não se destina a corrigir injustiças ou reexaminar provas, mas basicamente a uniformizar a jurisprudência e a restabelecer a norma nacional violada. A pretensão encontra óbice, pois, no Enunciado nº 126 desta Colenda Corte, não merecendo ser provido o apelo. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2669/1999-067-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, fatos e provas, reexame.

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