STJ - HC 25735 / BA HABEAS CORPUS 2002/0164035-4


16/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO EM
FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DE
OBJETO.
Resta superada, em princípio, a alegação de excesso de prazo, se o
paciente foi colocado em liberdade, em razão de concessão da liminar
pelo e. Tribunal a quo.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 25735 / BA HABEAS CORPUS 2002/0164035-4
Fonte DJ 16.06.2003 p. 358
Tópicos processual penal, habeas corpus, porte ilegal de arma.

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