TST - AIRR - 564/1999-732-04-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os arestos trazidos a confronto não se prestam a viabilizar o recurso de revista. Não assiste razão à agravante. A decisão excluiu o adicional de insalubridade porque a atividade da agravante não se enquadra no Anexo 14 da NR 15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 564/1999-732-04-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, divergência jurisprudencial não demonstrada, adicional de insalubridade.

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