TST - RR - 523/2003-057-19-00


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Súmula 331, item IV, desta Corte. Incidem, na espécie, a Súmula 333 desta Corte e o § 4º do art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 523/2003-057-19-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a decisão recorrida encontra-se.

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