STJ - EDcl no AgRg no REsp 415040 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0019071-0


16/jun/2003

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE EXECUTIVA. DESCONTO EM FOLHA RETROATIVA.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 415040 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0019071-0
Fonte DJ 16.06.2003 p. 264
Tópicos tributário, contribuição social incidente sobre a gratificação de atividade executiva, desconto em folha retroativa..

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