TST - AIRR - 733/1999-018-01-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES EM DESCOMPASSO COM O DESPACHO AGRAVADO. “As razões do agravo de instrumento devem guardar sintonia com os fundamentos da decisão denegatória do seguimento do recurso. Se esta se apóia em um argumento jurídico e aquele a enfrenta sob fundamento diverso, o seu desprovimento é total” (Juíza Convocada Dora Maria da Costa). Assim, não havendo sintonia entre o deliberado no despacho regional e as razões do agravo de instrumento, tal descompasso obstaculiza qualquer alteração no quadro decisório. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 733/1999-018-01-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, razões em descompasso com o despacho agravado, “as razões do agravo.

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