TST - AIRR - 244/1998-521-04-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TESTEMUNHA CONTRADITADA. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIPs). A consonância do acórdão regional com a jurisprudência atual, iterativa e notória deste Tribunal Superior, expressa no Enunciado 357 e nas Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 afasta a discussão sobre a oitiva de testemunha que litiga contra a mesma empresa bem assim sobre a superação da presunção de veracidade das folhas individuais. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 244/1998-521-04-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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