STJ - EDcl nos EDcl no RMS 14330 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0006026-6


16/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhimento parcial dos embargos para suprir
omissão referente a uma das questões suscitadas nos anteriores
embargos, sem modificação do resultado.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no RMS 14330 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0006026-6
Fonte DJ 16.06.2003 p. 343
Tópicos embargos de declaração, acolhimento parcial dos embargos.

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