TST - ED-ED-AIRR - 412/2003-027-04-40


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de declaração, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 412/2003-027-04-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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