TST - A-RR - 1440/2002-342-01-00


22/abr/2005

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA 1. Não merece provimento o agravo quando o Agravante não logra afastar a incidência da Súmula nº 297 do TST, que ensejou o não conhecimento do recurso de revista interposto, diante da ausência de prequestionamento quanto ao disposto nos artigos 5º, XXXV e 7º, I, da Constituição Federal, bem como das Súmulas nºs 327 e 350 do TST. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1440/2002-342-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo, recurso de revista, prequestionamento.

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