TST - AIRR - 224/2001-037-02-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. Se o reconhecimento pelo eg. Regional da justa causa derivou da valoração do conjunto fático-probatório, não se verifica ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Não merece, ainda, processamento recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando a parte-recorrente colaciona aresto inapto, eis que inespecíficos (Enunciado de no. 296 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 224/2001-037-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, justa causa.

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