TST - AIRR - 1034/2005-373-04-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES DE RISCO CONTATO COM INFLAMÁVEIS DUAS VEZES POR DIA PELO TEMPO MÉDIO DE DEZ A VINTE MINUTOS INTERMITÊNCIA INCIDÊNCIA DA S Ú MULA 364, I, DO TST. 1. A Súmula 364, I, do TST alberga entendimento no sentido de que faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, sendo indevido, apenas, quando o contato se dá de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, ocorre por tempo extremamente reduzido. 2. No caso, o Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, por concluir que a exposição do Reclamante às condições de risco era intermitente, uma vez que ocorria duas vezes por dia, por aproximadamente dez a vinte minutos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1034/2005-373-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade exposição a condições de risco contato com, a súmula 364, i,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›