STJ - AgRg nos EREsp 297234 / MS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0148667-6


16/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
- Súmula 158 do Superior Tribunal de Justiça.
- Decisão singular do Relator não serve para confronto em embargos
de divergência.
- Recurso denegado.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 297234 / MS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0148667-6
Fonte DJ 16.06.2003 p. 260
Tópicos agravo regimental em embargos de divergência, - súmula 158 do.

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