TST - ED-RR - 23/1994-404-14-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - Havendo omissão no acórdão embargado relativamente ao exame do recurso de revista, os embargos de declaração mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos, com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem lhes atribuir efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 23/1994-404-14-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, havendo omissão no acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›