STJ - REsp 445291 / PI RECURSO ESPECIAL 2002/0082399-4


16/jun/2003

PREVIDENCIÁRIO. PORTARIA 914/93. CORREÇÃO MONETÁRIA.
- Precedente da 3ª Seção sobre os chamados "expurgos
inflacionários".
- Recurso especial conhecido, mas que não mereceu provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 445291 / PI RECURSO ESPECIAL 2002/0082399-4
Fonte DJ 16.06.2003 p. 414
Tópicos previdenciário, portaria 914/93, correção monetária.

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