STJ - HC 20455 / SP HABEAS CORPUS 2002/0005835-3


16/jun/2003

HABEAS-CORPUS.
- Estupro com violência presumida. Crime hediondo. Precedentes do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Regime
prisional integralmente fechado.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 20455 / SP HABEAS CORPUS 2002/0005835-3
Fonte DJ 16.06.2003 p. 411
Tópicos habeas-corpus, - estupro com violência.

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