TST - ED-RR - 599580/1999


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO - Ainda que a matéria relativa à contribuição assistencial ou “taxa de reversão salarial assistencial” tenha sido abordada na Revista, não pode este Tribunal analisá-la, por força do disposto na Súmula nº 297 do TST, já que não prequestionada na Instância Ordinária. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 599580/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão.

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