TST - ED-RR - 654277/2000


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. O recurso de revista da reclamada foi provido para julgar improcedente a pretensão deduzida na inicial, sendo que a conseqüência lógico-jurídica deste provimento é a inversão do ônus da sucumbência. Até mesmo porque com o provimento do recurso de revista restabeleceu-se a sentença que já teria transferido esse encargo para o reclamante. Desse modo, mostra-se desnecessária a referência expressa no dispositivo sobre a inversão do ônus da sucumbência. Embargos acolhidos em parte apenas para acrescentar ao acórdão embargado os esclarecimentos prestados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 654277/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inversão do ônus da sucumbência.

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