STJ - EDcl no RMS 13285 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0056015-1


16/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO
PARA AGENTE PENITENCIÁRIO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES.
Não se verificam as alegadas omissões e contradições, considerando o
teor da primeira decisão concessiva da ordem mandamental e a
classificação dos embargantes.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 13285 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0056015-1
Fonte DJ 16.06.2003 p. 352
Tópicos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança, concurso para agente penitenciário, omissões e contradições inexistentes.

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