TST - ED-E-RR - 758880/2001


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PLENA. ESCLARECIMENTOS. Sob a ótica de que a prestação jurisdicional deve ser a mais ampla possível e, em respeito as partes, merecem ser acolhidos, em parte, os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, ficando, no entanto, mantida a decisão da C. SBDI-1, desta Corte, que não conheceu do recurso de embargos da reclamante.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 758880/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, prestação jurisdicional plena, esclarecimentos.

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