STJ - AgRg no REsp 470845 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0123692-0


16/jun/2003

Agravo. Recurso especial. Taxa de juros. Comissão de permanência.
Contrato de abertura de crédito.
1. Restando inatacados, adequadamente, os fundamentos adotados pelo
Tribunal de origem para limitar os juros remuneratórios, o especial
não tem passagem.
2. A potestatividade da cláusula relativa à comissão de permanência,
no caso concreto, dependeria do exame mais acurado da forma como
pactuado e cobrado o referido encargo, daí a incidência da Súmula nº
05/STJ.
3. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 470845 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0123692-0
Fonte DJ 16.06.2003 p. 340
Tópicos agravo.

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