TST - AIRR - 25611/2002-900-02-00


22/abr/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Tendo a Corte de origem, por ocasião da apreção do recurso ordinário obreiro e dos embargos declaratórios opostos, abordado a questão alusiva à regularidade de representação processual, tal como posta nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. 2. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA TROCA DE FAVORES. Nos moldes do entendimento sedimentado no TST, a teor do Enunciado n° 357, a testemunha que litiga contra o mesmo empregador não é considerada suspeita, haja vista não estar alinhada como tal pelo art. 829 da CLT, que rege a matéria. Todavia, a aplicação do verbete sumular em comento tem sido mitigada pelo TST quando se encontra caracterizada, segundo o quadro fático traçado pelo Tribunal Regional, a troca de favores entre a parte e a testemunha, tendo em vista que uma depôs em favor da outra em ações movidas contra o mesmo empregador. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25611/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista negativa de prestação jurisdicional, tendo a corte de.

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