STJ - AgRg no REsp 469918 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0119736-8


16/jun/2003

Agravo regimental. Recurso especial. Confissão de dívida. Contrato
de abertura de crédito em conta-corrente. Título executivo.
1. Segundo a jurisprudência firme desta Corte, o contrato de
confissão de dívida, contendo valor certo, representa título
executivo, mesmo estando vinculado a contrato de abertura de crédito
em conta-corrente.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 469918 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0119736-8
Fonte DJ 16.06.2003 p. 340
Tópicos agravo regimental.

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