TST - RR - 31772/2002-900-03-00


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ATIVIDADE SIMILAR E DE RISCO EQUIVALENTE - DEVIDO O acórdão regional está consoante o entendimento pacificado desta Eg. Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1. REFLEXOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade remunera o trabalho em condições de perigo, o que evidencia sua natureza salarial. O acórdão regional está em sintonia com o Enunciado nº 264 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 31772/2002-900-03-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência atividade similar e de risco equivalente.

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