TST - ED-AIRR - 2385/2005-022-02-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC, com aplicação à embargante, pelo seu intuito protelatório, da multa de 1% do valor da causa, devidamente corrigido, em favor da reclamante, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2385/2005-022-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos rejeitados por conta.

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