STJ - AgRg no Ag 475769 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0125666-0


16/jun/2003

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA.
Depende de prova o reconhecimento de alegada tempestividade do
recurso especial, decorrente de suposta devolução do prazo recursal.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 475769 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0125666-0
Fonte DJ 16.06.2003 p. 340
Tópicos agravo interno, agravo de instrumento, tempestividade do recurso especial.

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