TST - AIRR - 1096/2000-002-01-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. Agravo instruído em desconformidade com o disposto no art. 897, § 5º, inc. I, da CLT, porquanto as cópias das peças que formam o instrumento se apresentam sem autenticação, em desatendimento ao disposto no art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 deste Tribunal. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1096/2000-002-01-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, autenticação, agravo instruído em desconformidade.

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