STJ - REsp 337327 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0095948-1


16/jun/2003

RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO. SUMULAS
05 E 07/STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TR. PACTUAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
I - Afastada a ocorrência de novação em razão da continuidade
negocial, o reexame da questão encontra óbice no enunciado das
Súmulas 05 e 07 desta Corte.
II – A taxa referencial pode ser adotada como indexador, desde que
expressamente pactuada.
Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 337327 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0095948-1
Fonte DJ 16.06.2003 p. 333
Tópicos recurso especial, contratos bancários, alegação de novação.

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